SISTEMA ADUANEIRO BRASILEIRO

Definição do sistema aduaneiro brasileiro

O sistema aduaneiro brasileiro teve inicio no ano de 1530, o qual foi implantado pelo governo português, nesse período apenas as mercadorias que vinham de Portugal podiam entrar em território brasileiro, e os principais impostos não eram cobrados no Brasil, na época essa política era empregada pelos países colonialistas. 

Uma grande mudança que ocorreu no sistema aduaneiro no século XVI, foi à criação da alfândega do Rio de Janeiro no ano de 1566 e a outorga do Foral Grande de Lisboa no ano de 1587. 

No século XVII surgiram no litoral norte novas aduanas e algumas fecharam por falta de movimento nos portos, mais, entretanto no século XVIII o surgimento do ouro em Minas Gerais alavancou o comércio internacional. A alfândega do Rio de Janeiro ganhou independência e separou-se da Provedoria da Fazenda Real a qual foi instalada em cada capitania com o intuito de cobrar os tributos obtendo a função de aduanas. 

O Ciclo do Ouro proporcionou o crescimento do comércio exterior, as aduanas que sobreviveram em meio à paralisação da economia do século XVII obtiveram o seu espaço em meio ao crescimento. Já em 1770 as provedorias foram extintas e as alfândegas passaram a ser autônomas. 

Com a vinda da família real para o Brasil no século XIX ocorreu uma mudança significativa resultando na abertura dos portos para comércio internacional, e crescimento das aduanas. A conjuntura política que era dependente da Inglaterra determinou proteção aos comerciantes ingleses a qual eram favorecidos de uma tarifa de 15% e os demais pagavam 24 % dentre eles os portugueses, essa situação de favorecimento findou-se logo após o vencimento do tratado que era firmado com a Inglaterra. 

Por fim as alfândegas ganharam uma nova legislação que substituiu o Foral da Alfândega Grande Lisboa que era o modelo de toda a regulamentação aduaneira, substituído por um novo em junho de 1836, os juízes da alfândega foram substituídos por inspetores. 

Um novo regulamento para alfândegas foi baixado em 1860, em 1876 o mesmo passou por algumas alterações, e serviu de base para a consolidação das Leis das Alfândegas e Mesas de Rendas, essa consolidação era usada por um funcionário aduaneiro e a qual o governo adotara, foi atualizada e chamara de Nova Consolidação das Leis das Alfândegas e Mesas de Rendas (N.C.L.A.M.A. R), a qual foi substituída por uma legislação moderna e atualizada em 1966 por Oswaldo da Costa e Silva, chefe de uma das equipes de Comissão de Reforma do Ministério da Fazenda. 

Em 1968 foi criado a Receita Federal, a qual permitiu o governo administrar o sistema de incentivos fiscais. O sistema aduaneiro traz a missão de dispor segurança, confiança e conceder a facilidade para integração do comércio internacional.

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REGULAMENTO ADUANEIRO. Decreto Nº 6.759, DOU de 6 de fevereiro de 2009

RATTI, Bruno. Comércio Internacional e Câmbio, 11º Ed. São Paulo; Aduaneiras. 2011

RECEITA FEDERAL. Histórico. Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/Historico/SRF/historia/aspectogerais.htm > Acesso em 08 de out de 2012.

RECEITA FEDERAL. Aduana e Comércio Exterior. Disponível em:<http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/linhaazul/OrientGerais.htm#O que é a Linha Azul>. Acesso em 09 de out de 2012.

RECEITA FEREDAL. Aduana e Comércio Exterior. Disponível em:. Acesso em 16 de out de 2012. 

RECEITA FEDERAL. Aduana e Comércio Exterior, legislação. Disponível em:<http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/ins/ant2001/ant1997/1994/insrf10294.htm>. Acesso em 16 de out de 2012.